O Setor de Tributação da Prefeitura de Nova Odessa orientou nesta segunda-feira (31/03) os responsáveis pelos Templos Religiosos cadastrados como tal no Cadastro Imobiliário do Município, e que já possuem isenção de IPTU, a procurarem a Central de Atendimentos do Paço para a emissão de um novo carnê da TARSU (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos) de 2025, com o valor mínimo.
Por um problema no sistema, os carnês deste ano da TARSU dos Templos Religiosos foram emitidos na modalidade “Comércios”, o que só foi percebido pela equipe do Setor nas últimas semanas, quando os carnês de 2025 foram distribuídos. No entanto, a Lei Municipal nº 3.825 do ano passado garante a estes estabelecimentos o pagamento do valor mínimo para imóveis não residenciais, que é de R$ 140,88.
Desde então, por determinação da Prefeitura, um novo padrão de cálculo foi criado no sistema, agora exclusivo para Templos Religiosos e Entidades Sem Fins Lucrativos, na qual estão sendo incluídos aqueles estabelecimentos que já possuem cadastro atualizado como tal e que atendem aos requisitos da legislação.
Desta forma, já é possível emitir o carnê da TARSU 2025 com o valor correto, caso a caso, pela equipe da Central de Atendimentos. A Central atende diariamente, nos dias úteis, das 8h30 às 16h, e fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O telefone é o (19) 3476-8600, ramal 280.
Foi a Lei Municipal nº 3.515 de 2022 que concedeu a isenção do IPTU para imóveis “utilizados exclusivamente para fins religiosos”, desde que “a totalidade do imóvel esteja sendo utilizado como local de culto ou cerimônia religiosa habitual, esteja a atividade em regular funcionamento e inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal e não possua finalidade lucrativa”.
A ‘NOVA’ TARSU
A TARSU é uma exigência da legislação federal vigente sobre Resíduos Sólidos, e visa cobrir os custos do sistema de Coleta e Destinação do Lixo Comum pelas Prefeituras. Em Nova Odessa, ela foi reformulada pela Lei Municipal nº 3.825/2024, que foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores.
Para os demais imóveis (não isentos) de Nova Odessa, o pagamento da “nova” Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos deve ser feito junto ao IPTU deste ano. O pagamento pode ser feito também em 10 vez ou à vista com desconto de 10%.
Pelas novas regras, os valores da Tarsu variam conforme o tamanho do terreno, caso seja terreno de terras nuas, ou pelo tamanho da construção, indo de R$ 70,44 a 211,32 para terrenos, de R$ 140,88 a R$ 845,28 para imóveis residenciais, de R$ 140,88 a R$ 1.690,56 para imóveis comerciais, de R$ 211,34 a 10.567,00 para indústrias e R$ 140,88 para entidades religiosas e/ou sem fins lucrativos.
