10/04/2025 (Quinta-feira) | Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência acontece na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro). A população pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pelo canal da Câmara no YouTube.
Após a audiência pública, ouvida a população, o Executivo enviará à Câmara, até o dia 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, um pré-orçamento em que a Prefeitura precisa apontar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também deve informar qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.
O passo seguinte é a LDO ser encaminhada à Câmara, que também fará sua audiência pública para apresentar o projeto e ouvir a população. A LDO e as possíveis alterações no projeto de lei devem ser votadas até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pela Câmara no final do ano.
