Ex-presidente e sete aliados vão responder a processo por golpe de Estado e mais quatro crimes. Decisão de aceitar a denúncia foi unânime na Primeira Turma do Supremo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados viraram réus nesta quarta-feira (26), acusados de tentar um golpe de Estado em 2022.
Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes, mas que os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) viram indícios de crimes na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR acusa o grupo de formar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa, cujo objetivo seria destruir a democracia.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou essa organização e tinha um projeto autoritário de poder.
Após virar réu, o ex-presidente disse que as acusações são infundadas e voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o sistema eleitoral brasileiro.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR após as investigações da Polícia Federal, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas.
Os oito réus, incluindo Bolsonaro, fazem parte do “núcleo crucial”. Eles serão levados a julgamento, em data a ser definida ainda.
Veja abaixo o que pode acontecer a partir de agora:
1. Abertura de processo e julgamento
Com o recebimento da denúncia, os réus passam a responder a um processo e começa a fase de instrução da ação penal. Nesse momento, o Ministério Público e os advogados dos réus poderão:
- apresentar provas;
- pedir diligências (quebra de sigilos, busca e apreensão de documentos, perícias e outras medidas);
- convocar testemunhas;
- debater as teses da acusação e da defesa;
- realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Só depois de terminar essa etapa é que o STF marca o julgamento em que os ministros vão decidir se Bolsonaro é culpado ou inocente. Se for condenado, ele pode ser preso. O tribunal decide a pena.
2. Bolsonaro pode ser preso antes do julgamento?
A aceitação da denúncia pelo STF não implica automaticamente a prisão dos réus.
Mas isso pode acontecer caso a Justiça entenda que os acusados estão agindo para atrapalhar as investigações e coagir testemunhas. Ou se houver risco concreto de fuga ou à ordem pública.
O general Braga Netto, um dos réus, foi preso em dezembro, após a PF apontar que ele tentava obstruir as investigações. A defesa dele nega.
3. Quando será o julgamento?
A data do julgamento depende do tempo que vai levar a fase de instrução, descrita acima.
No julgamento, os ministros do Supremo vão analisar as acusações e os argumentos da defesa e decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Em caso de absolvição, o caso é arquivado e não há punições. Se houver condenação, o tribunal define as penas, que podem incluir prisão. Os réus ainda poderão apresentar recursos.
Quando os recursos se esgotarem, a condenação se tornará definitiva. Então, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
FONTE G1
