A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (6), uma reforma administrativa que marca um novo capítulo na gestão pública da cidade. Proposta pelo prefeito Henrique do Paraíso e pelo vice-prefeito André da Farmácia, a medida reduz em 20% os cargos comissionados, diminui o número de secretarias para 22 e estabelece requisitos de qualificação profissional para ocupantes de posições de confiança. Com uma economia anual estimada em R$ 2 milhões, a reforma busca qualificar a administração, cortar excessos e aprimorar a eficiência no uso dos recursos públicos.
Principais Mudanças da Reforma:
• Redução de 20% nos Cargos Comissionados:
O total de cargos de confiança caiu de 615 para 494, conforme o estudo “Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro” da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Essa redução gerará uma economia de R$ 2 milhões por ano, reforçando a responsabilidade fiscal e liberando recursos para investimentos prioritários.
• Nova Estrutura Administrativa:
A prefeitura passa a operar em três níveis hierárquicos:
◦ Gabinete do Prefeito e Secretarias
◦ Diretorias
◦ Chefias Subordinadas
O número de secretarias foi reduzido para 22, com mudanças significativas:
◦ A Secretaria de Defesa Civil foi unificada à Secretaria de Segurança.
◦ A Secretaria de Comunicação foi incorporada ao Gabinete do Prefeito.
• Criação de Novas Secretarias:
A reforma introduz três pastas estratégicas:
◦ Secretaria da Mulher e Família: Focada em políticas de proteção e direitos para mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
◦ Secretaria de Tecnologia da Informação: Responsável pela gestão de sistemas digitais e segurança cibernética.
◦ Secretaria de Justiça e Procuradoria Geral: Com maior autonomia, será composta por profissionais concursados.
• Exigência de Qualificação Profissional:
Cargos comissionados, como secretários, adjuntos, diretores, subprefeitos, chefes de gabinete e assessores estratégicos, agora exigem ensino superior completo ou em andamento, ficha limpa e boa reputação. A medida visa elevar o padrão técnico e ético da gestão.
• Impacto Financeiro: A economia de R$ 2 milhões, projetada para os anos de 2025 a 2027, será reinvestida em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, trazendo benefícios diretos à população.
Declarações das Autoridades:
O prefeito Henrique do Paraíso enfatizou o propósito da reforma:
“Essa reforma não é apenas uma exigência judicial, mas uma escolha estratégica por uma gestão mais moderna, justa e qualificada. Reorganizamos os cargos e secretarias para garantir clareza nas funções, formação adequada e resultados concretos para os cidadãos.”
O vice-prefeito André da Farmácia celebrou o avanço:
“Estamos transformando a administração de Sumaré de verdade. Essa reforma valoriza a competência, a responsabilidade e o respeito por quem vive aqui. É um marco para nossa cidade.”
Contexto e Justificativa:
A reforma, detalhada na “Mensagem N° 026, de 2025”, atende às diretrizes da Lei Complementar 101/2000 e responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Protocolo SEI 29.0001.000255.2023-59). Além de cumprir obrigações legais, a iniciativa reflete o compromisso da administração em modernizar a gestão pública, alinhando-se aos princípios de legalidade, transparência e eficiência previstos na Constituição Federal.
Implementação e Benefícios Esperados:
Após a sanção do prefeito, a nova estrutura entra em vigor imediatamente. A reforma promete serviços públicos mais ágeis, eficientes e próximos da população, reduzindo a burocracia e fortalecendo a capacidade técnica e digital da prefeitura.
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Este release foi elaborado com base nos documentos oficiais “Mensagem N° 026, de 2025” e “Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro”, oferecendo uma visão clara e objetiva da reforma administrativa para a imprensa e o público de Sumaré.
