Projeto passou por mudanças e trouxe a proibição de ‘campeonatos de cortes de vídeos’ e reduziu o período de quarentena para militares
A proposta de novo Código Eleitoral, que propõe reunir em uma só texto todas as regras ligadas ao período eleitoral, voltou a ser adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relatório foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) nesta quarta-feira (28), mas não passou para a etapa de votação por um pedido de mais tempo para análise de outros congressistas. A proposta pode voltar a ser discutida apenas na segunda semana de junho.
A nova versão do texto apresentado passou por adequações, tendo como destaque a proibição de “campeonatos de cortes de vídeos”, voltada para terceirizar a criação de conteúdos.
A prática foi adotada na campanha de Pablo Marçal (PRTB), durante campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, com a promessa de pagamentos a colaboradores para disseminar conteúdos em redes sociais.
O caso foi considerado abuso “no uso indevido dos meios de comunicação”, e foi apontada como motivo para tornar Marçal inelegível.
O novo relatório também reduziu a quarentena para a candidatura de militares e policiais, de quatro para dois anos. Atualmente, não há um período necessário para o afastamento de militares que queiram concorrer a uma eleição. Em versão anterior, Castro propunha um tempo maior.
Novo Código Eleitoral
O projeto reúne em um só texto as regras de candidatura e relacionadas a uma eleição Entre pontos, está a definição do prazo de oito anos para que um candidato fique impedido de concorrer, independentemente da gravidade do crime cometido.
O tempo previsto segundo o código passaria a contar desde a decisão final em Justiça, o que poderia levar a perda de mandatos.
A alteração, no entanto, pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Em outra frente, o projeto também estabelece a reserva de 20% das vagas do Legislativo para mulheres, o que, na prática, deixaria cadeiras na Câmara, Senado e em Casas de estados e municípios.
A intenção do Congresso é fazer com que as definições passem a valer nas eleições de 2026, o que reduz o tempo de análise no Senado. Além da CCJ, o texto precisa ainda passar pelo plenário e ser novamente avaliado entre deputados, tendo todas as etapas concluídas até outubro.
Fonte R7
