Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres

Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram mudanças no combate à violência contra a mulher. Além da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, foi aprovada uma lei que aumenta a divulgação do canal de denúncias.

Sistema Nacional

Os deputados aprovaram na última terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.

A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A verba deverá financiar ações e fortalecimento da política de proteção. A destinação de recursos deve ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ligue 180

Outra aprovação visando a proteção das mulheres ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8). O projeto aprovado determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.

Com a nova lei, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.

A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.