Congresso deve decidir sobre "taxa das blusinhas" nesta segunda

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

Se aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Antes, porém, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP das blusinhas, que perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. 

A comissão mista da MP das blusinhas avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre. 

O fim da taxa das blusinhas sofre oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, em especial da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular.

Outras pautas de interesse do governo federal também estão previstas para serem analisadas nesta semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6x1 e da segurança pública.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne para análise dos deputados.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara ainda pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.