Estado pede desculpas por desaparecimento de aluno da UnB na ditadura

Após quase 45 anos, o governo brasileiro emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos.

O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia. 

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira.

Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura. 

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura. 

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.

As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.