Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026

O Orçamento de 2026 terá um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente porque a estimativa de vários gastos obrigatórios foi revista para baixo, abrindo espaço para o governo liberar gastos não-obrigatórios.

As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas diminuíram em relação ao bimestre anterior são as seguintes:

•   Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;

•   Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;

•   Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;

•   Demais despesas: -R$ 100 milhões.

Em contrapartida, o relatório aumentou a previsão dos seguintes gastos obrigatórios:

•   Despesas obrigatórios com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões

•   Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.

Superávit primário

Pela terceira vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

O resultado foi possível por causa do aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão para as despesas primárias neste ano subiu R$ 4 bilhões. A estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.

Essa conta, no entanto, desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva) e de alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões (pelos critérios do arcabouço fiscal), não é necessário contingenciar o Orçamento.

O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).