Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para PCD

Diante do crescimento expressivo do número de eleitores com algum tipo de deficiência física ou dificuldade motora, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas que permitem a esses cidadãos e cidadãs exercer o direito ao voto com autonomia e dignidade.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, saltando de 141.690, em 2010, para os atuais 1.970.165. Sobre as candidaturas, a base de dados do tribunal só informa a evolução dos últimos quatro anos, período no qual o pedido de registros passou de 489 para 524.

Transporte

Com o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026, pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se compromete a viabilizar, no dia da eleição, mediante pedido prévio, transporte especial gratuito para eleitores que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação devido a algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

O transporte será viabilizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, em 4 de outubro, os interessados têm até o dia 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação.

A solicitação pode ser entregue pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por seu procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

O TRE de São Paulo, por exemplo, informou, nesta sexta-feira (4) que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, contemplando pessoas com deficiência e que apresentarem dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Urnas

As urnas eletrônicas também contarão com novidades que visam facilitar o ato de votar para milhares de pessoas. De acordo com o TSE, uma nova fonte tipográfica – Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute –, mais legível, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual.

Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade que já vinham sendo empregados também foram ampliados. Caso dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, comentou o Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3).

“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, prosseguiu Akerman, destacando que, em muitos casos, um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania.

Ainda segundo o defensor público, as iniciativas de acessibilidade incluem a ampliação dos intérpretes de Libras empregados para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).