Parque não inclui área destinada a salvar BRB, diz associação

A área do Parque da Serrinha do Paranoá, nova unidade de conservação autorizada pela governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, não abrange a gleba de 716 hectares que foi incluída na lista de imóveis dados como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).

Com isso, de acordo com a Associação Preserva Serrinha, os riscos ambientais a córregos e ao Cerrado nativo da região, na zona norte de Brasília, permanecem.

"São áreas diferentes. O novo parque corresponde a 65,9 hectares e não se sobrepõe à Gleba A, dada em garantia ao BRB, que é uma área muito maior, de 716 hectares. A governadora não criou o Parque da Serrinha que ela disse que iria criar", afirmou a diretora da entidade, Lúcia Mendes.

A criação da unidade de conservação foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (7).

Com área de 65,91 hectares, o parque foi criado, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), "para preservar recursos ambientais de relevância ecológica e paisagística, além de permitir atividades como pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza".

Ainda de acordo com o GDF, a unidade "inclui áreas estratégicas para a conservação hídrica, como a cachoeira do córrego Urubu e sua piscina natural, além de trechos de vegetação nativa do Cerrado, com formações campestres, savânicas e florestais".

Na semana passada, a governadora Celina Leão já havia anunciado a desvinculação de uma área da gleba para proteção ambiental, o que acabou não ocorrendo, na prática, até o momento. A decisão foi tomada após fortes críticas e protestos de ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região.  

Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha do Paranoá é um extenso trecho de Cerrado nativo que abriga 119 minas d’água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população do DF.  

"A região da Serrinha do Paranoá, por baixo, é toda interligada. Se você impermeabiliza determinadas áreas, com a construção de conjunto habitacional, vai matar a base de recarga da água do aquíferos, armazenada no subsolo", apontou Lúcia Mendes.

A decisão de incluir a Gleba A para salvar o BRB da falência foi tomada por Ibaneis Rocha, ex-governador que deixou o cargo na semana passada e foi substituído por Celina Leão, até então vice-governadora. O uso dos imóveis também tinha sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF.

Pedido de esclarecimento

A reportagem da Agência Brasil procurou a Secretaria de Comunicação (Secom) do GDF para pedir esclarecimentos sobre a manutenção da Gleba A entre os imóveis dados em garantia para capitalização do BRB, e ainda aguarda uma resposta.

Também na semana passada, o Conselho Deliberativo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Planalto Central publicou uma moção técnica em defesa da criação de uma unidade de conservação integral, na categoria Parque Nacional, para proteger a totalidade da Gleba A.

No documento, o colegiado destaca que a lei que instituiu Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Distrito Federal enquadra a Serrinha do Paranoá em múltiplos riscos ecológicos, incluindo perda de solo por erosão, perda de Cerrado nativo, perda de vegetação remanescente, perda de recarga de aquíferos e risco de contaminação das águas subterrâneas.

Já a Lei Complementar nº 1.065/2026, que estabeleceu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, classifica a região como Área Prioritária para Promoção da Resiliência Hídrica (APRH) e como área com potencial de recuperação ecológica, evidenciando sua função estratégica para a sustentabilidade territorial.

Entenda o caso

Em março, a Justiça Federal chegou a proibir o GDF de vender a área ambiental como medida de socorro ao BRB. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontou risco de subavaliação de áreas.

Porém, o desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal TJDFT, derrubou a liminar que proibia o uso do imóvel.

Ao menos duas ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação civil pública questionam na Justiça a alienação da gleba de Cerrado para fins imobiliários.

O banco estatal BRB enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.