A Prefeitura de Sumaré, por meio do Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré (Sumprev), informa que está colaborando integralmente com a auditoria extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios paulistas.
Sumaré está entre as 218 cidades fiscalizadas pelo órgão de controle, que divulgou um relatório geral apontando situações que exigem atenção em diferentes municípios. Até o momento, não há notificação específica ao RPPS de Sumaré indicando irregularidades. De acordo com o Sumprev, o município está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia.
A Sumprev esclarece ainda que, antes mesmo da visita do fiscal do TCE, ocorrida em 16 de julho, já havia encaminhado todos os contratos, regulamentos e documentos solicitados. O Fundo aguarda a notificação formal para verificar eventuais ajustes ou adequações que venham a ser exigidos.
“O relatório apresentado pelo Tribunal é um panorama geral. Assim que formos oficialmente notificados, analisaremos detalhadamente as observações e cumpriremos todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos”, destacou a Superintendência da Sumprev.
O prefeito Henrique do Paraíso destacou que a administração está monitorando o processo com atenção. “Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao Tribunal de Contas e vamos atender de forma transparente e técnica a qualquer solicitação. Nosso compromisso é garantir a regularidade do Fundo de Previdência de Previdência e a segurança dos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
A administração municipal reafirma que o trabalho conjunto com o Tribunal de Contas seguirá de forma clara e responsável, sempre buscando garantir a conformidade dos procedimentos previdenciários e a proteção dos servidores.
