Rio Sem LGBTIfobia: modelo de contrato e gestão está em revisão

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (Sedsodh) informou, nesta quinta-feira (2), em nota oficial, que o modelo de contratação e gestão do programa Rio Sem LGBTIfobia “está em processo de revisão, após análise dos contratos”.

A decisão da secretaria é em resposta aos trabalhadores do programa, em estado de greve desde ontem (1º). O órgão estadual disse estar atuando em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) visando definir a melhor forma de garantir a continuidade do programa, a regularização das pendências existentes e a manutenção dos serviços prestados à população.

De acordo com a nota, as recomendações encaminhadas pela PGE estão sendo analisadas pela Secretaria, “que adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade do atendimento”.

Greve

O estado de greve foi decretado em resposta ao atraso de salários relativo aos meses de abril, maio e junho, bem como à suspensão de novas contratações e à falta de informações sobre a continuidade da política pública.

A assembleia da categoria denunciou o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no país.

Na manhã desta quinta-feira (2), os trabalhadores realizaram manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde despacha o governador interino, desembargador Ricardo Couto.

O ato teve como objetivo cobrar a regularização dos pagamentos, a retomada das contratações suspensas após processo seletivo realizado em 2025 e a garantia da continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.

Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o programa é executado pela Sedsodh, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.

Segundo os trabalhadores, os candidatos aprovados haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para essa quarta-feira (1º). Mas a UERJ comunicou a suspensão das admissões, informando que a efetivação dependia da disponibilidade orçamentária. Explicou ainda que o governo fluminense não realizou os repasses necessários para dar continuidade ao processo.

Riscos

Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, o cenário põe em risco não só a dignidade, mas a sobrevivência das pessoas que movimentam os 24 equipamentos distribuídos por todas as regiões do estado.

Segundo os trabalhadores, diante do quadro apresentado, “a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável diante da ausência de remuneração”.

Eles denunciam o risco de descontinuidade do programa. No seu entender, a situação é de abandono “de uma política pública construída ao longo de mais de 15 anos e consolidada em lei há pouco mais de quatro anos”.

Do mesmo modo, mostraram preocupação ante a proximidade do período de vedações eleitorais, reivindicando que a regularização dos repasses financeiros ocorra antes dos prazos legais para evitar a interrupção definitiva da execução do programa.

Em carta divulgada à sociedade, os trabalhadores indicam que a interrupção dos repasses compromete “não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação”.

A estrutura do programa conta, atualmente, com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania.

Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias. Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas.

Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.