Voz da Mídia
AGORA18 de novembro de 2026
Irã não nutre inimizade pelo povo dos EUA, diz Masoud PezeshkianEBC lança edital para programas radiofônicos independentesDF tira parte da área da Serrinha do Paranoá de plano para salvar BRBEm balanço, Marina destaca queda do desmatamento e maior fiscalizaçãoPM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de BolsonaroGoverno federal faz mais duas trocas em ministérios antes das eleiçõesDiretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidadeDólar retoma nível pré-guerra e Bolsa sobe com possível acordo com IrãBrasileiro feminino: Bahia derrota América-MG e assume 3ª colocaçãoProdução de petróleo e gás natural do Brasil bate recorde em fevereiroSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governoDólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscalGuia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportosFestival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no RecifeAgência Brasil e Rádio Nacional conquistam prêmio de direitos humanosEncontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em MacapáSesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e culturaDefesa Civil de SP envia 17 alertas de chuvas fortes para o estadoSP recebe novas doses da vacina contra a mpox; saiba quem pode receberPRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadãoIrã não nutre inimizade pelo povo dos EUA, diz Masoud PezeshkianEBC lança edital para programas radiofônicos independentesDF tira parte da área da Serrinha do Paranoá de plano para salvar BRBEm balanço, Marina destaca queda do desmatamento e maior fiscalizaçãoPM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de BolsonaroGoverno federal faz mais duas trocas em ministérios antes das eleiçõesDiretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidadeDólar retoma nível pré-guerra e Bolsa sobe com possível acordo com IrãBrasileiro feminino: Bahia derrota América-MG e assume 3ª colocaçãoProdução de petróleo e gás natural do Brasil bate recorde em fevereiroSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governoDólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscalGuia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportosFestival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no RecifeAgência Brasil e Rádio Nacional conquistam prêmio de direitos humanosEncontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em MacapáSesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e culturaDefesa Civil de SP envia 17 alertas de chuvas fortes para o estadoSP recebe novas doses da vacina contra a mpox; saiba quem pode receberPRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadão
Economia

Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributá

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil18 de novembro de 2026 às 20:074 visualizações
Compartilhar:WhatsAppFacebookX
Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS
Foto: Agência Brasil
Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nos dois dias de audiência, questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.

Divergência nos cálculos

O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.

O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.

O senador solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota.

Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU.

  • 8,62%: cálculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), em cenário sem incentivos ou renúncias fiscais.
  • 10,91%: segunda simulação de Hauly, considerando hipóteses adicionais de inadimplência e benefícios tributários.
  • 10,3%: estimativa do empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão.

Abuhab argumentou que o cruzamento automático dessas informações poderia reduzir a sonegação. Também projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados. Os números são projeções próprias, não validadas pelo TCU.

Governo defende alíquota

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma.

Entre os tratamentos diferenciados estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para determinadas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual subiu após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondados para 11,3%.

Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

Empresas cobram definição

Na audiência de hoje, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cobrou transparência na metodologia do TCU. O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, classificou os cálculos como uma "caixa preta" e defendeu o adiamento da reforma, alegando insegurança jurídica.

O diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação de estados e municípios, que dependem dos impostos sobre o consumo.

Transição em 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027. A estimativa considera o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções de impostos sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

Com o encerramento das audiências, a CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da definição da alíquota. O Senado tem cerca de um mês para tomar a decisão final.

Mais em Economia