Voz da Mídia
AGORA18 de novembro de 2026
Irã não nutre inimizade pelo povo dos EUA, diz Masoud PezeshkianEBC lança edital para programas radiofônicos independentesDF tira parte da área da Serrinha do Paranoá de plano para salvar BRBEm balanço, Marina destaca queda do desmatamento e maior fiscalizaçãoPM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de BolsonaroGoverno federal faz mais duas trocas em ministérios antes das eleiçõesDiretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidadeDólar retoma nível pré-guerra e Bolsa sobe com possível acordo com IrãBrasileiro feminino: Bahia derrota América-MG e assume 3ª colocaçãoProdução de petróleo e gás natural do Brasil bate recorde em fevereiroSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governoDólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscalGuia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportosFestival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no RecifeAgência Brasil e Rádio Nacional conquistam prêmio de direitos humanosEncontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em MacapáSesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e culturaDefesa Civil de SP envia 17 alertas de chuvas fortes para o estadoSP recebe novas doses da vacina contra a mpox; saiba quem pode receberPRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadãoIrã não nutre inimizade pelo povo dos EUA, diz Masoud PezeshkianEBC lança edital para programas radiofônicos independentesDF tira parte da área da Serrinha do Paranoá de plano para salvar BRBEm balanço, Marina destaca queda do desmatamento e maior fiscalizaçãoPM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de BolsonaroGoverno federal faz mais duas trocas em ministérios antes das eleiçõesDiretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidadeDólar retoma nível pré-guerra e Bolsa sobe com possível acordo com IrãBrasileiro feminino: Bahia derrota América-MG e assume 3ª colocaçãoProdução de petróleo e gás natural do Brasil bate recorde em fevereiroSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governoDólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscalGuia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportosFestival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no RecifeAgência Brasil e Rádio Nacional conquistam prêmio de direitos humanosEncontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em MacapáSesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e culturaDefesa Civil de SP envia 17 alertas de chuvas fortes para o estadoSP recebe novas doses da vacina contra a mpox; saiba quem pode receberPRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadão
Política

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, c

Fonte: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil18 de novembro de 2026 às 22:395 visualizações
Compartilhar:WhatsAppFacebookX
Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
Foto: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.

"Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes", afirmou o parlamentar.

Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.

Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.

O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Mais em Política