União Europeia multa Google por uso indevido de dados de localização

A principal autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia (UE) multou o Google em 403 milhões de euros, após uma investigação sobre o tratamento de dados de localização.

A empresa alega que suas políticas já foram atualizadas.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) informou ter constatado que o Google havia infringido as regras de privacidade da UE, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados, por meio de três de seus recursos específicos: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. As infrações teriam ocorrido entre 2018 e 2020.

Um porta-voz do Google afirmou que o caso girava em torno de políticas antigas e que a empresa havia lançado ferramentas robustas e aprimorado significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.

O Google, que está sujeito a três inquéritos legais distintos em andamento, foi intimado pelo órgão regulador a adequar seu processamento de dados de localização às normas em vigor no prazo de seis meses.

A multa foi a quarta maior entre os mais de 4 bilhões de euros aplicados pela DPC desde que se tornou o principal órgão regulador da União Europeia para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos EUA, conforme o regulamento de 2018, devido à localização das operações dessas companhias na Irlanda.

“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.

A DPC iniciou a investigação em 2020, após reclamações de várias entidades europeias de defesa dos direitos do consumidor, incluindo a organização pan-europeia de consumidores BEUC, relativas ao tratamento de dados de localização pelo Google.

As infrações incluíram a legalidade e a equidade do tratamento de dados de localização pelo Google na “Atividade na Web e em aplicativos”, uma configuração de conta que processa informações relacionadas à atividade dos usuários nos serviços da ferramenta de busca, e no “Histórico de localização”, que rastreia a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.

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O Google afirmou que, desde o período investigado, introduziu atualizações que permitem aos usuários excluir automaticamente dados pessoais de forma contínua, armazenar dados da linha do tempo diretamente no dispositivo e gerenciar como os dados, incluindo a localização, são utilizados para anúncios.

Além disso, a empresa armazena uma área geral estimada, em vez da localização precisa do dispositivo, quando um usuário realiza uma busca no Google, acrescentou.