Anistia Internacional pede resposta pela morte de Mãe Bernadete

A condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete é a oportunidade de o Brasil firmar um pacto com a proteção de defensores de direitos humanos, afirmou nesta terça-feira (14) a Anistia Internacional.

Hoje deve ser o último dia do júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico, em 2023, no município baiano de Simões Filho.

“O Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Hoje é o último dia do júri. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos”, disse a organização em sua página em uma rede social.

Para a Anistia, o caso vem se desenrolando com atraso e é preciso que o poder público dê uma resposta à altura. 

“Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país. Após anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta precisa estar à altura da gravidade do crime. Porque justiça para Mãe Bernadete é também justiça para as comunidades quilombolas em todo o país”, afirmou a organização.

Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O assassinato aconteceu no dia 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, mantendo familiares reféns e executando a ialorixá. 

Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017, por defender as mesmas bandeiras da matriarca.

O assassinato da líder quilombola e referência do candomblé baiano ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. Ela, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os réus Arielson e Marílio são acusados de cometer o crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito, contra a líder quilombola. Arielson também responderá pelo crime de roubo. 

Julgamento

A sessão teve início nesta segunda-feira (13), após ter sido adiada.  Em razão da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) julgou a favor do desaforamento do processo, trocando o foro onde ocorre o julgamento – para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.  

Hoje será a vez do debate entre acusação e defesa no plenário. A sessão é conduzida pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Na parte da manhã, houve a apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público (MP) da Bahia.

Na sequência a defesa tem até 2 horas e 30 minutos para expor seus argumentos. Caso seja necessário, pode haver réplica e tréplica, também com até 2 horas de duração cada. 

Ontem (13), antes do início do julgamento, ocorreu o sorteio dos sete jurados para compor o conselho de sentença. Cabe aos jurados decidir o mérito da causa, condenando ou absolvendo o(s) acusado(s).  Na sequência, foram ouvidas as testemunhas do caso e um dos réus, Arielson, já que Marílio está foragido.

As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não tem data para serem julgados.