Deputados do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em GO

Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que pede a anulação da venda da mineradora Serra Verde, que fica em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).

O documento é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três parlamentares requerem a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à essa negociação. Isso inclui acordos, pagamentos e contratos. 

A representação requer ainda instauração de inquérito civil e criminal em vista de observar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. O documento também pede a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”, aponta o documento.

No documento, os deputados solicitam que a PGR avalie enviar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação em vista de “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.

Terras Raras 

A compra da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi anunciada no dia 20. A empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, fez a negociação em um valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. 

A empresa Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China. 

Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está na fase 1, mas a pretensão é dobrar a capacidade até 2030.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para comentar a representação dos deputados. O espaço está aberto para posicionamento.