MPT aponta falhas em mecanismos de controle sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm sido insuficientes para impedir a presença de trabalho escravo em suas cadeias produtivas.

Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. 

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços. 

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.  

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. 

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade. 

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.