Página do TJRJ já teve 3,2 mil pedidos de medidas protetivas em 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 3.210 pedidos de medidas protetivas feitos por meio da página Maria da Penha Virtual, de janeiro a julho de 2026. Esse número se aproxima do total registrado em todo o ano de 2025, que teve 3.696 solicitações.

Mulheres de 21 a 40 anos concentram mais da metade do total, com 56,5% dos pedidos. O serviço atende apenas a mulheres do estado do Rio de Janeiro.

Os dados, do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também traçam um perfil do agressor nos casos registrados neste ano. Em 38,1% das ocorrências, ele foi classificado como violento; em 35,7%, como controlador; e em 26,3%, o comportamento predominante foi de ciúmes excessivos. 

De janeiro até 15 julho deste ano, a plataforma recebeu, em média, 459 solicitações mensais. Mantendo esse ritmo até dezembro, a expectativa é de um crescimento de quase 50% em relação ao total de pedidos registrado em 2025.  

A série histórica também evidencia o aumento contínuo da utilização da ferramenta: foram 1.579 pedidos em 2022; 3.113, em 2023; 3.497, em 2024; 3.696, em 2025; e 3.210 apenas nos sete primeiros meses de 2026. 

Aplicativo

O Maria da Penha Virtual foi criado em 2020, durante a pandemia, por universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Trata-se de um web app acessado por link, sem necessidade de download, o que preserva a segurança da mulher. 

Na plataforma, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar fotos e áudios como prova, e seleciona a medida protetiva da Lei Maria da Penha mais adequada ao caso. Ao final, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF, distribuída ao juizado competente, com consulta disponível para a vítima.

O TJRJ cita exemplos de situações em que a mulher deve pedir medida protetiva:

• se foi agredida com tapas, socos, pontapés;
• se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos;
• se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade;
• se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento;
• ou outra atitude do agressor que você considere violenta.

O tribunal recomenda que as mulheres vítimas de violência, após acessarem qualquer site que ofereça apoio ou canais de denúncia, como o próprio Maria da Penha Virtual, apaguem o histórico do navegador de internet.

Como denunciar violência contra a mulher

Também é possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.